A Prefeitura de Mogi das Cruzes firmou uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para oferecer ações de assistência odontológica a pessoas com deficiência intelectual, deficiências múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O acordo está vinculado ao projeto “Sorrisos que Brilham” e prevê o repasse de R$ 122.284 à entidade.
O Termo de Colaboração nº 2/2025 foi formalizado em 30 de setembro de 2025 e publicado no Diário Oficial de Mogi das Cruzes, na edição de 9 de outubro daquele ano. Conforme o documento, a vigência prevista para a parceria é de 12 meses.
Como o período indicado no termo se refere a uma parceria formalizada em 2025, a situação atual do projeto precisa ser confirmada antes de qualquer busca por atendimento. Não há, nas informações disponíveis, confirmação sobre eventual renovação, continuidade ou encerramento das atividades em outubro de 2026.
Quem é o público previsto na parceria
O acordo contempla pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiências múltiplas e pessoas com TEA. O objetivo descrito é executar ações na área de saúde, com foco na assistência odontológica oferecida pela APAE em cooperação com o município.
O atendimento odontológico desse público pode exigir organização específica por parte das equipes, das famílias e dos responsáveis, especialmente quando há necessidade de adaptação da comunicação, do ambiente ou da abordagem clínica. No entanto, o termo localizado não detalha quais procedimentos serão realizados, nem informa se haverá protocolos diferenciados ou estrutura específica para cada perfil de paciente.
Também não foram identificados, no trecho disponível do ato oficial, dados sobre o número estimado de beneficiários, os bairros ou unidades onde os atendimentos ocorreriam, os critérios de acesso ou os documentos exigidos para inscrição. Essas informações devem ser confirmadas diretamente com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com a APAE.
Valor e duração do acordo
O repasse previsto para a execução do projeto é de R$ 122.284. O recurso está associado ao Termo de Colaboração nº 2/2025, instrumento que registra a parceria entre o poder público municipal e a entidade. A duração estabelecida no documento é de 12 meses, contados conforme as condições previstas no próprio termo.
A formalização ocorreu em 30 de setembro de 2025, enquanto a publicação no Diário Oficial foi feita em 9 de outubro de 2025. A diferença entre essas datas é importante porque a publicação oficial permite o conhecimento público do acordo, mas não esclarece, por si só, a data efetiva de início dos atendimentos nem o cronograma das ações.
O documento oficial também não apresenta, nas informações consideradas para esta reportagem, um balanço de consultas, procedimentos realizados ou pessoas atendidas. Por isso, não é possível afirmar quantos moradores foram beneficiados ou qual percentual do recurso já foi executado.
Contexto das políticas públicas
O Plano Plurianual de Mogi das Cruzes foi consultado como documento de contexto para as diretrizes municipais relacionadas à saúde, à inclusão e à assistência pública. A parceria com a APAE se insere nesse campo de atuação ao direcionar recursos públicos para uma entidade que atende pessoas com deficiência.
A existência do termo, porém, não substitui a confirmação de como o serviço funciona na prática. Para familiares e responsáveis, as informações mais importantes são a disponibilidade atual do atendimento, o local de realização, a forma de encaminhamento e a necessidade de agendamento. Esses detalhes não estão esclarecidos nas informações utilizadas nesta reportagem.
Assim, interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes e da APAE para verificar se o projeto “Sorrisos que Brilham” permanece ativo, se houve renovação do acordo e quais são as regras atuais para acesso. A confirmação também é necessária para saber se o atendimento continua sendo realizado nos termos previstos no documento publicado em outubro de 2025.
