O tributarista Leonardo Manzan informa que os fundos de infraestrutura desempenham um papel estratégico no financiamento de grandes obras e na modernização da matriz energética e logística brasileira. Ao atrair investidores nacionais e estrangeiros, eles viabilizam projetos que demandam alto volume de capital e prazos longos de maturação. Contudo, a aprovação da reforma tributária impõe mudanças que podem alterar significativamente a forma como esses fundos são tributados. Avaliar os impactos do novo sistema é essencial para compreender se o ambiente de negócios se tornará mais competitivo ou se novos obstáculos fiscais surgirão.
Fundos de infraestrutura e a lógica da arrecadação, segundo Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, os fundos de infraestrutura, ao reunirem recursos de diferentes investidores, tornam-se instrumentos eficientes de captação e distribuição de capital. Hoje, contam com regimes tributários diferenciados que buscam estimular a participação privada em áreas de interesse público, como energia, transporte e saneamento. A substituição de tributos fragmentados por IBS e CBS, contudo, pode modificar a lógica de incidência e reduzir a atratividade desses veículos.
A questão central é se o novo sistema preservará os benefícios fiscais concedidos aos fundos ou se haverá mudanças que comprometam sua competitividade. Caso os incentivos sejam limitados ou extintos, há risco de retração no volume de investimentos, especialmente em projetos de longo prazo com alto grau de incerteza regulatória.
O desafio da previsibilidade normativa
De acordo com especialistas, a previsibilidade é fator essencial para o funcionamento dos fundos de infraestrutura. Investidores precisam saber quais tributos incidirão sobre suas aplicações e qual será o impacto efetivo na rentabilidade. A reforma, ao buscar simplificação, deve oferecer regras claras e estáveis sobre a tributação dos rendimentos distribuídos pelos fundos.
Entretanto, a ausência de regulamentação detalhada pode gerar incertezas e ampliar a litigiosidade. Fundos estruturados sob o regime atual terão de adaptar contratos e prospectos para contemplar as novas exigências, o que pode aumentar custos de conformidade e reduzir a atratividade de determinados projetos.
Incentivos fiscais e competitividade internacional
Segundo Leonardo Manzan, a manutenção de incentivos fiscais específicos será determinante para que o Brasil continue competitivo no cenário global. Países que disputam capital internacional para financiar infraestrutura oferecem regimes diferenciados de tributação para atrair investidores. Se o Brasil não adotar estratégia semelhante, pode perder espaço para concorrentes que oferecem maior segurança jurídica e retornos líquidos mais vantajosos.
Também é importante considerar que muitos projetos financiados por fundos de infraestrutura contribuem diretamente para a transição energética e o desenvolvimento sustentável. A eliminação de incentivos sem mecanismos compensatórios pode comprometer metas ambientais e reduzir a capacidade do país de cumprir compromissos climáticos internacionais.
Governança tributária e mitigação de riscos
Leonardo Manzan explica que uma das estratégias recomendadas para lidar com as mudanças é o fortalecimento da governança tributária. Fundos que implementam políticas internas de compliance, monitoram constantemente alterações regulatórias e investem em consultoria especializada terão melhores condições de se adaptar ao novo sistema. Essa postura reduz riscos de autuações e amplia a confiança de investidores, que passam a enxergar o fundo como veículo seguro e transparente.
Adicionalmente, a elaboração de cláusulas contratuais que prevejam ajustes automáticos em caso de mudanças legislativas pode oferecer maior proteção. Essa prática, já comum em contratos de energia e infraestrutura, deve ser incorporada também à estrutura dos fundos.
O futuro dos fundos de infraestrutura no Brasil
Para Leonardo Manzan, os fundos de infraestrutura continuarão sendo instrumentos essenciais para o desenvolvimento nacional, mas seu futuro dependerá de como a reforma tributária será regulamentada. Se houver clareza, preservação de incentivos e integração entre política fiscal e estratégia de desenvolvimento, o Brasil poderá ampliar sua capacidade de atrair capital e acelerar investimentos.
Por outro lado, se as mudanças gerarem insegurança jurídica e reduzirem a atratividade dos fundos, há risco de desaceleração em projetos estratégicos. O desafio está em encontrar equilíbrio entre simplificação tributária e estímulo ao investimento privado.
Assim, a reforma tributária representa não apenas um ajuste no sistema de arrecadação, mas também um teste de confiança para investidores que enxergam nos fundos de infraestrutura uma via segura de participação no crescimento do país. O futuro desse instrumento dependerá da capacidade do Brasil de alinhar competitividade, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Autor: Boris Ivanovich
