A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu um passo significativo rumo à modernização da administração pública ao aprovar, em 19 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 33/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. Este novo meio de comunicação oficial visa não só otimizar os processos de publicação de atos administrativos, mas também garantir maior transparência e economia para o município. A medida é um marco para o futuro da gestão pública na cidade, refletindo um esforço contínuo para melhorar a acessibilidade à informação e fortalecer a autonomia administrativa.
O Diário Oficial Eletrônico de Mogi das Cruzes é uma iniciativa da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que busca centralizar todas as publicações importantes em um único canal digital, eliminando a dependência de veículos externos, como o Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP). Durante os anos de 2023 e 2024, o município gastou quase R$ 3 milhões com publicidade institucional, o que torna a criação do Diário Oficial Eletrônico uma solução estratégica para reduzir custos e otimizar a gestão financeira da cidade.
Com a implementação desse novo sistema, espera-se que a Prefeitura de Mogi das Cruzes consiga tornar as publicações mais ágeis e acessíveis para os cidadãos e servidores públicos. O projeto de lei aprovado estabelece que o Diário Oficial Eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade e segurança, utilizando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a validade jurídica e a integridade das informações. Essa tecnologia de ponta assegura que o novo formato de publicação mantenha os mesmos padrões de confiabilidade que os cidadãos já esperam dos meios tradicionais.
Além de facilitar o acesso às informações, o Diário Oficial Eletrônico tem o potencial de aumentar a participação popular na gestão pública. Ao disponibilizar os atos oficiais em formato digital, a população poderá acessar de maneira mais rápida e eficiente as decisões que impactam diretamente a sua vida cotidiana. O novo sistema também deve estimular o controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem mais de perto as ações da administração municipal e exijam maior responsabilidade e transparência por parte dos gestores públicos.
A Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em colaboração com a Coordenadoria de Comunicação Social, será a responsável pela gestão do Diário Oficial Eletrônico. O uso de tecnologia para garantir o funcionamento contínuo e eficiente do sistema reflete a intenção da administração de Mogi das Cruzes em investir em inovação e modernização para melhorar a comunicação pública. Ao mesmo tempo, a Prefeitura também reconhece a importância de garantir que todas as publicações sejam acessíveis e estejam dentro dos padrões exigidos pela legislação.
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a criação do Diário Oficial Eletrônico representa um avanço estratégico na administração pública, permitindo maior controle sobre as publicações oficiais e redução dos custos com serviços externos. Ela reforçou que a medida não só trará mais eficiência na gestão pública, mas também contribuirá para o fortalecimento da transparência institucional, um dos pilares da sua gestão. A economia obtida com a mudança poderá ser investida em outras áreas prioritárias, melhorando a qualidade de vida da população de Mogi das Cruzes.
Apesar dos benefícios claros da criação do Diário Oficial Eletrônico, a medida também gerou algumas preocupações. A vereadora Inês Paz (PSOL) levantou a questão da desigualdade no acesso à tecnologia. A pandemia de COVID-19 evidenciou as disparidades no acesso ao mundo digital, e, por isso, a preocupação com a inclusão digital é algo que deve ser considerado. Ela sugeriu que a Prefeitura também busque alternativas para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica ou acesso à internet, possam ter acesso às informações publicadas no Diário Oficial Eletrônico.
Em resumo, a criação do Diário Oficial Eletrônico de Mogi das Cruzes é uma iniciativa inovadora que trará diversos benefícios à gestão pública e à transparência administrativa. A medida promete modernizar a forma como os atos oficiais são divulgados, promovendo maior economia, agilidade e acessibilidade às informações. No entanto, será importante que a Prefeitura esteja atenta às questões de inclusão digital, para garantir que todos os cidadãos possam se beneficiar dessa mudança e continuar a exercer seu direito à informação. A data para o início das publicações será definida por um decreto, mas, sem dúvida, este é um passo importante para o futuro de Mogi das Cruzes.
Autor: Galina Sokolova
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
