A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) realizou uma audiência pública na terça-feira (6) para discutir e receber sugestões sobre a Política Nacional de Migração e Refúgio. A audiência foi convocada pelo presidente da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e pela relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Mara Gabrilli destacou que, desde janeiro do ano passado, o Ministério da Justiça tem trabalhado na elaboração da Política Nacional de Migração e Refúgio, conforme previsto na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017). Apesar de alguns relatórios e uma minuta já terem sido publicados, ainda não há previsão para a publicação do texto definitivo, que será formalizado por decreto. A senadora enfatizou a importância dessa política para combater a discriminação contra populações negras, LGBTQIA+ e migrantes.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, ressaltou que a migração será um dos temas centrais deste século, influenciado por tecnologias e mudanças climáticas. Ele informou que, no dia 28 de agosto, será lançado o Boletim de Migração, com dados sobre migrantes e refugiados no Brasil. Uema elogiou a iniciativa da comissão de debater novas políticas e destacou a importância de um debate livre de ideologias.
O diplomata André Veras Guimarães, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que a nova política é um avanço necessário e oportuno. Ele destacou que o decreto servirá como um guia para a sociedade no tratamento de questões migratórias, especialmente em um momento em que muitos países estão fechando suas portas para migrantes.
Durante a audiência, várias sugestões foram apresentadas. Truyitraleu Tappa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, enfatizou a necessidade de uma abordagem intercultural na nova política, considerando aspectos como a língua e a relação com o corpo em diferentes culturas. Ela também pediu um orçamento mais robusto e a inclusão de migrantes no processo de elaboração da política.
O diplomata Carlos Márcio Bicalho Cozendey, do Itamaraty, destacou três eixos fundamentais para a política: realidade demográfica, obrigações internacionais e equilíbrio entre controle e acolhida. Ele afirmou que a política é essencial para a realidade do país.
Andrea Zamur, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), considerou a nova política um marco significativo, mas apontou que ainda há lacunas a serem preenchidas, como questões linguísticas e culturais. Ela elogiou o Brasil como um modelo de acolhimento, mas ressaltou a necessidade de melhorias.
O procurador André de Carvalho Ramos destacou a importância de um olhar atento à migração para uma sociedade inclusiva. Ele pediu mais orçamento para políticas públicas e afirmou que a nova política trará mais visibilidade e segurança jurídica para os migrantes.
Por fim, o coordenador do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram), Roberto Portela, pediu empatia no acolhimento de migrantes e lembrou que muitos brasileiros são descendentes de migrantes. Ele alertou para o risco de novas ondas migratórias devido à concentração de capital.
A audiência também contou com a participação de Saifullah Ahmadzai, um refugiado afegão, que agradeceu ao Brasil pela acolhida, mas alertou para a demora na emissão de vistos para seus compatriotas. A professora Luciana Hartmann pediu atenção especial à inclusão de crianças migrantes nas escolas, destacando que elas representam uma parcela significativa das populações migrantes.
A CMMIR, criada em 2019, acompanha os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados no país. A comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados federais, com membros escolhidos pelo critério de proporcionalidade partidária.
