As cotas seniores desempenham um papel central na estrutura de muitos fundos de investimento, oferecendo prioridade no recebimento de pagamentos e maior segurança aos investidores mais conservadores. Rodrigo Balassiano, especialista em fundos estruturados e regulação do mercado de capitais, explica que a ICVM 175 trouxe mudanças significativas para a emissão e gestão dessas cotas, influenciando diretamente a forma como gestores e administradores estruturam seus produtos. As novas regras reforçam a transparência, a governança e a flexibilidade operacional, ao mesmo tempo em que exigem atenção redobrada na definição de critérios de risco e retorno.
A essência das cotas seniores está na sua posição privilegiada na hierarquia de pagamentos do fundo. Isso significa que, em caso de inadimplência ou perdas na carteira, essas cotas são as últimas a absorver prejuízos, ficando protegidas por mecanismos como as cotas subordinadas, que funcionam como colchão de segurança. Com a ICVM 175, houve avanços na clareza das informações que devem ser apresentadas aos investidores, incluindo detalhes sobre o nível de subordinação, os critérios de elegibilidade de ativos e as regras para amortização e resgate.
Cotas seniores e os ajustes promovidos pela ICVM 175
As mudanças da ICVM 175 em relação às cotas seniores estão ligadas principalmente à transparência e ao alinhamento entre risco e remuneração. Rodrigo Balassiano destaca que, agora, os documentos constitutivos do fundo devem apresentar, de forma clara e acessível, todas as condições que impactam a segurança e a rentabilidade dessas cotas. Isso inclui a proporção entre cotas seniores e subordinadas, os gatilhos que podem alterar a hierarquia de pagamentos e os mecanismos de proteção adicionais adotados pelo fundo.
Outra inovação relevante foi a flexibilização na possibilidade de emissão de novas classes de cotas dentro de um mesmo fundo, permitindo maior personalização da estrutura. Essa medida favorece a criação de soluções sob medida para diferentes perfis de investidores, equilibrando a atratividade das cotas seniores com o apetite por risco de outros tipos de cotas. No entanto, essa flexibilidade vem acompanhada da necessidade de controles mais rígidos, para evitar a diluição de garantias ou a alteração significativa do perfil de risco sem o devido consentimento dos cotistas.
A ICVM 175 também reforçou a importância da gestão ativa e da governança. A figura do administrador e do gestor passa a ter papel ainda mais relevante na supervisão do cumprimento das regras contratuais e na manutenção da integridade da estrutura de subordinação. Além disso, a norma ampliou as exigências de prestação de contas e relatórios periódicos, facilitando o acompanhamento por parte dos investidores e dos órgãos reguladores.
Do ponto de vista operacional, a norma incentiva o uso de tecnologias e metodologias de avaliação de risco mais sofisticadas, permitindo que as decisões de alocação e de manutenção da estrutura das cotas sejam embasadas em dados precisos. Isso contribui para uma gestão mais eficiente e para a preservação da segurança associada às cotas seniores, sem comprometer a flexibilidade necessária para responder a mudanças de mercado.
Considerações finais
A ICVM 175 representa um avanço importante na regulamentação das cotas seniores, equilibrando a busca por maior flexibilidade na estruturação dos fundos com a necessidade de proteger os interesses dos investidores. A norma fortalece a transparência, aprimora a governança e cria condições para que gestores e administradores desenvolvam produtos mais alinhados às demandas do mercado e aos perfis de risco. Rodrigo Balassiano conclui que, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para a criação de fundos estruturados mais sofisticados, a nova regulamentação reforça a importância da disciplina, da clareza de informações e do comprometimento com a segurança do investidor.
Autor: Boris Ivanovich
