O ex-prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, foi condenado a pagar uma multa de R$ 830 mil por nomear Ronaldo Júlio de Oliveira, conhecido como Ronaldo Porco, para a Secretaria de Governo. A nomeação ocorreu em 2017, apesar de Ronaldo Porco já ter sido condenado por envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão judicial foi baseada na lei de improbidade administrativa, uma vez que Aguiar sabia dos antecedentes criminais de Ronaldo Porco. O ex-prefeito também perdeu seus direitos políticos por cinco anos. A condenação foi solicitada pelo Ministério Público, que argumentou que Aguiar estava ciente dos problemas judiciais de Ronaldo Porco ao nomeá-lo.
Ronaldo Porco havia sido condenado por lavagem de dinheiro para Carlos Alberto Silva, conhecido como Balengo, um membro do PCC. Balengo foi morto em uma troca de tiros com a polícia após um assalto a banco em Guarulhos, em 2008. Durante as investigações, foi descoberto que Ronaldo Porco e sua esposa atuaram na lavagem de dinheiro de Balengo, adquirindo imóveis de luxo em Mogi das Cruzes e Bertioga.
O processo contra Aguiar foi iniciado em 2017 e está em fase de execução, sem possibilidade de recursos para reverter a condenação. O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que Aguiar ainda não foi notificado sobre o cumprimento da sentença. O ex-prefeito afirmou que irá consultar seu advogado para se inteirar dos fatos.
A relação entre Aguiar e Ronaldo Porco começou durante a campanha eleitoral de 2016. Ronaldo Porco, que já havia sido secretário em Ferraz de Vasconcellos, também enfrenta processos por suposta fraude em licitações. O Ministério Público destacou que Aguiar deveria ter investigado mais a fundo o histórico de Ronaldo Porco antes de nomeá-lo para um cargo de confiança.
Na sentença, o juiz Bruno Machado Miano ressaltou que Aguiar sabia do envolvimento de Ronaldo Porco com o PCC e que essa informação deveria ter sido suficiente para evitar a nomeação. A defesa de Aguiar alegou desconhecimento do trânsito em julgado da ação contra Ronaldo Porco e destacou que o ex-prefeito não respondia a processos e havia recebido prêmios como bom gestor público.
Atualmente, Jarbas Ezequiel de Aguiar trabalha como professor na rede estadual paulista, com um salário bruto de R$ 6.476,34. Ronaldo Porco, por sua vez, está em liberdade e trabalha como vendedor em Ferraz de Vasconcellos. O advogado de Aguiar não foi encontrado para comentar o caso, e o advogado de Ronaldo Porco também não foi localizado.
A situação de Aguiar ilustra a importância de uma gestão pública transparente e responsável, especialmente ao nomear indivíduos para cargos de confiança. A condenação serve como um alerta para outros gestores públicos sobre as consequências de decisões imprudentes e a necessidade de rigor na escolha de seus colaboradores.
