A Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero, completou três anos em agosto de 2024. Desde sua implementação, a legislação tem sido um marco na proteção das mulheres que atuam na política, buscando garantir um ambiente mais seguro e igualitário para a participação feminina.
A violência política de gênero é definida como qualquer ato que assedie, constranja, humilhe, persiga ou ameace candidatas ou detentoras de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação em razão de gênero, cor, raça ou etnia. Esses atos têm como objetivo impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato das mulheres.
Desde a promulgação da lei, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem atuado de forma incisiva na apuração e no combate a esses crimes. Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram criados canais específicos para denúncias, permitindo que qualquer pessoa possa relatar casos de violência política de gênero.
A criação do canal “Denuncie a Violência Política de Gênero” no site do TSE é uma das principais ferramentas para combater esse tipo de crime. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são encaminhadas diretamente ao MPE, que é responsável por investigar e iniciar processos criminais.
Além das denúncias, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) firmaram um protocolo de cooperação para reforçar as medidas de proteção às vítimas. Esse acordo prevê a análise prioritária dos casos e a atuação de ofício do MPE quando houver indícios de violência política de gênero.
A sub-representação feminina na política brasileira é um problema persistente. Dados de 2022 mostram que, embora as mulheres representem 53% do eleitorado, elas ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 12% no Senado. A violência política de gênero contribui para essa disparidade, desestimulando a participação feminina.
Para enfrentar esse desafio, o TSE tem promovido diversas campanhas de conscientização e incentivo à participação das mulheres na política. A página “TSE Mulheres” reúne informações sobre legislação, estatísticas e um guia de segurança para candidatas, além de destacar a importância da representatividade feminina.
A Ouvidoria da Mulher, criada pelo TSE, também desempenha um papel crucial na prevenção e no combate à violência política de gênero. A ouvidoria atua na conscientização e na discussão desses temas, buscando garantir um ambiente de trabalho seguro e igualitário para todas as mulheres.
A Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE, instituída em 2019, é responsável por planejar e acompanhar ações que incentivem a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral. A comissão, conhecida como TSE Mulheres, tem sido fundamental na promoção de uma maior representatividade e na luta contra a violência política de gênero.
